Governo notifica servidores que receberam auxílio emergencial

A Controladoria-Geral do Estado começou a enviar notificação a servidores estaduais que receberam o auxílio emergencial do governo federal. A orientação é que o servidor verifique se os 600 reais foram depositados em seu CPF, que pode ter sido usado por estelionatários, e regularize a situação, com a devolução do dinheiro.

O levantamento dos nomes de servidores estaduais foi feito em parceria pela CGE, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria-Geral da União, com o cruzamento de bancos de dados. No total, foram encontrados indícios de irregularidade para 4.687 servidores estaduais, incluídos pensionistas, temporários e efetivos. Os valores recebidos indevidamente somam 3 milhões e 200 mil reais, que devem voltar aos cofres públicos, para serem redirecionados a pessoas que necessitam dos recursos.

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, acredita que a maioria dos servidores que constam na lista pode nem saber que recebeu o dinheiro. Isso porque o benefício foi dado aos inscritos no CadÚnico e no Bolsa Família, além das pessoas que se autodeclararam em condições de receber o auxílio

Raul Siqueira não descarta a possibilidade de outros cidadãos passarem pela mesma situação, o que pode gerar processos judiciais. O benefício, pago em três parcelas, é destinado a desempregados, autônomos, trabalhadores informais e microempreendedores individuais.

O Tribunal de Contas do Estado informou que cerca de 80% dos depósitos foi feita diretamente pelo governo federal, com base em cadastros já existentes, sem solicitação por parte dos beneficiados.

Por outro lado, existem indícios de má-fé e de utilização de CPFs por terceiros. O coordenador-geral de Fiscalização do TCE, Rafael Ayres, explicou que os órgãos de controle devem ser avisados para se evitar a instauração de procedimento administrativo.

O recebimento do benefício ou o uso do CPF pode ser verificado no site de consulta do auxílio emergencial. O Ministério da Cidadania permite a devolução de valores no site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br

FONTE/FOTO: AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS