Instituto de Planejamento de Cascavel realizará audiência pública sobre regularização de obras

A audiência publica acontecerá a partir das 19h desta quarta-feira (12), no auditório da Prefeitura. O evento tem como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento da legislação urbanística municipal.

De acordo com Adir Tormes, diretor do instituto de planejamento de cascavel, o debate será pautado considerando as disposições da legislação urbanística municipal e da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2002 do Estatuto da Cidade.

O projeto de lei dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com o código de obras do município, com a lei de uso do solo e com o Plano Diretor. A audiência é aberta a toda comunidade cascavelense.